Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira (19). A apreciação das matérias acontece de maneira remota e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS,  YouTube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão ordinária acontece a partir das 9h.

Redação final

O Projeto de Lei 214/2019, do deputado Jamilson Name (Sem partido), dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas. Junto à proposição do parlamentar, está apensado o Projeto de Lei 34/2017, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), devido à identidade de conteúdo dos dois documentos.

De autoria do Deputado Evander Vendramini (PP), o Projeto de Lei 229/2019 altera a redação do artigo 1º e do Parágrafo único da Lei 166, de 24 de novembro de 1980. O dispositivo trata da obrigatoriedade de avaliação psicotécnica a candidatos aprovados em certames da Polícia Civil e Militar no Estado. A proposta prevê que o exame deverá ser realizado por instituições ou empresas especializadas e credenciadas especificamente para esse fim.

Discussão única

Os deputados devem apreciar ainda o Projeto de Decreto Legislativo 58/2020, proposto pela Mesa Diretora da ALEMS. O documento pretende reconhecer – para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Figueirão.

Também proposto pela Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 5/2020 dispõe sobre a aprovação das personalidades indicadas para recebimento da Medalha Darcy Ribeiro e da Comenda Pedro Pedrossian, que serão entregues em sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Educação Superior em Mato Grosso do Sul.

2ª discussão

Já o Projeto de Lei 317/2019, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB) e pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), dispõe sobre medida de conscientização acerca do direito da pessoa idosa ao Passe Livre em viagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais.