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Artigos • 23 ago, 2023

A tunga do imposto sindical


(por Elio Gaspari, na FSP) –

O governo fala em Reforma Tributária e requenta um imposto do Estado Novo

Era pedra cantada e as repórteres Geralda Doca e Victoria Abel mostraram a receita. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, cozinha um projeto de restabelecimento do imposto sindical, extinto em 2017, durante o governo de Michel Temer. Esse imposto cobrava anualmente um dia de trabalho a todos os assalariados para financiar as máquinas dos sindicatos e federações.

Para dar um toque de modernidade à tunga, ele virá com outro nome e vai se chamar Contribuição. Pelo formato atual, será equivalente a 1% do rendimento anual do trabalhador, sindicalizado ou não. Pelas contas do professor José Pastore, um cidadão com salário de R$ 3.000 mensais, pagava R$ 100 a cada ano. Nesse novo sistema, considerando-se o 13º salário, pagará R$ 390. Quase quatro vezes mais.

ministro Marinho sustenta que “uma democracia precisa ter um sindicato forte”. Segundo ele: “O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra”.

Na parolagem, faz todo sentido. Levando-se em conta que a maioria dos trabalhadores não é sindicalizada e a maioria dos sindicalizados não vai às assembleias, o palavrório serve apenas para adoçar uma tunga. O trabalhador pode votar contra, mas, perdendo, deverá pagar.

O professor José Márcio Camargo, que, como Pastore, conhece a economia do trabalho e o mundo dos sindicatos, não gostou da ideia: “Acho péssimo porque obriga o trabalhador a pagar pelo que não escolheu. Aumenta o custo do trabalho, principalmente dos menos qualificados. Para ter uma contribuição desse tipo, é fundamental acabar com a unicidade sindical”.

Bingo. O nome do problema está na unicidade sindical, herança do Estado Novo. Se um sindicato luta pelos seus associados e consegue um acordo benigno negociando com os patrões, merece ser remunerado. A maioria dos sindicatos brasileiros presta maus serviços e negocia pouco. Como cada categoria só pode ter um sindicato, o trabalhador não tem para onde correr e acaba mordido. Quebrada a herança da unicidade, os sindicatos serão obrigados a competir pelos associados. Quando Lula era dirigente sindical, defendia a libertação dos trabalhadores, mas esse Lula é coisa do século passado.

É possível que a mordida de 1% sobre o rendimento anual dos trabalhadores seja um bode. Se ela for reduzida a 0,5% do rendimento anual, ainda assim equivalerá ao dobro do valor do imposto extinto em 2017.

O fim do velho imposto sindical secou as arcas das guildas. Estima-se que a arrecadação compulsória rendia R$ 3,6 bilhões. Tornada voluntária, caiu para R$ 68 milhões. Essa é a cifra que reflete a disposição dos trabalhadores de financiar seus sindicatos.

Marinho diz que uma democracia precisa de “um sindicato forte”. Talvez seja melhor refraseá-lo: uma democracia precisa de vários sindicatos fortes em cada categoria. Um governo que se orgulha do aspecto modernizador de sua Reforma Tributária cantada como vinho cozinha no vinagre uma tunga que favorece um sistema cartorial e monopolista de organização sindica




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