(Cláudio Henrique de Castro ) –

A lei da ficha limpa foi um projeto de lei de iniciativa popular apoiada pela CNBB, que
em 2009 recolheu cerca de 1,6 milhão de assinaturas, com o objetivo de aumentar a
idoneidade dos candidatos a cargos públicos.
Tramita no Congresso Nacional, de forma acelerada, o projeto de Lei Complementar
9/2021 que foi muito bem votado na Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal.
O texto prevê que não se aplica a ilegibilidade aos responsáveis que tenham tido suas
contas julgadas irregulares, sem imputação de débito e sancionados, exclusivamente, com o
pagamento de multa.
Em algumas situações a multa é proporcional ao dano, mas não deixa de ser uma
simples multa, segundo o entendimento dos apoiadores do projeto.
Em processos de direcionamento de editais de licitações as contas podem ser julgadas
irregulares, com apuração posterior dos danos.
Ter contas julgadas irregulares, sem a imposição de multa, não é algo sem importância.
Significa que os recursos públicos não foram aplicados de forma correta e que foi
descumprida a legislação orçamentária, fiscal e a Constituição, dentre outros fatores que
demonstram a malversação de recursos.
Com efeito, o Brasil tem piorado sua colocação no índice de percepção de corrupção
avaliado por treze fontes distintas, pelo Banco Mundial e o Fórum Econômico Mundial.
Estamos na nonagésima quarta (94º) posição, de 179 países avaliados.
De zero a cem pontos, o Brasil tem 38 pontos, e… caindo.
A recomendação global para os países mal avaliados como o Brasil é o fortalecimento
das instituições fiscalizadoras. Aqui está ocorrendo, justamente, o contrário, afrouxam-se as
leis e os controles orçamentários.
Ao que tudo indica o projeto será aprovado pelo Senado e irá à sanção presidencial
para livrar milhares de políticos que tiveram suas contas julgadas irregulares, que poderão
concorrer às eleições e, quem sabe, retornar ao poder.
O Brasil continua, sem vitórias nas Copas do Mundo, e perdendo pontos no combate à
corrupção.