Campo Grande, 01/03/2024 06:48

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

Artigos

Artigos • 21 dez, 2023

Por que Trump é inelegível?


(Cláudio Henrique de Castro) –

Reza a Constituição dos EUA na seção 3 da emenda XIV de 1868 (14ª Emenda), que
não poderá ser representante quem tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra a
Constituição, ou prestado auxílio e apoio a seus inimigos.

No detalhe: que tenha tomado parte em insurreição ou rebelião contra a Constituição.
Então, a Suprema Corte do Colorado apenas aplicou a Carta Magna e tornou Trump
inelegível, diante da tentativa de golpe nos EUA, no dia 06 de janeiro de 2021.

A Suprema Corte dos EUA apreciará o recurso. Donald indicou três ministros em
quatro anos, desequilibrou, a seu favor, a composição daquele tribunal.
Assim a maioria de cinco ditos conservadores, dos nove componentes, irá revogar a
decisão do Tribunal do Colorado e o tornará elegível.

Prova disto é que em 2023, essa mesma Corte declarou inconstitucionais os programas
de admissão com base na cor da pele ou na origem étnica dos candidatos da Universidade
Harvard e da Universidade da Carolina do Norte, resultando na restrição de ações afirmativas.

Durante muito tempo esse tribunal admitiu a doutrina da segregação racial entre
brancos e negros que admitia como legal a separação em filas, nos banheiros, nas escolas,
contudo apesar de separados eles eram iguais (separate but equal), um absurdo jurídico que
prevaleceu durante muito tempo.

Essa maioria de juízes (5 a 4), autorizará Donald, que conspirou contra a Constituição,
na insurreição pela derrubada do poder legislativo e do judiciário? Sim.
Com Trump eleito novamente, pode retornar o fantasma da secessão que, por muito
pouco, foi vencida e assegurou a unidade territorial e política do país, pelas mãos de Abraham
Lincoln.

A mensagem é a de que os abastados são imunes às leis, são inimputáveis. Isso soa
normal nos países, atrasados, juridicamente.
A plutocracia (governo dos ricos) norte-americana elevou o PIB de 2022 e 2023 às
custas da guerra da Rússia, dentre outras; não se importa com a transição dos combustíveis
fósseis e nem muito menos com o aquecimento global. A mesma que detém 80% da internet
em seu território e não admite a regulação global das redes, outro segmento ileso às punições.
Constitucionalmente, Trump é inelegível, mas com um poder judiciário desequilibrado
e servil, poderá participar das eleições, – é o horizonte próximo.

O atual modelo de juízes vitalícios e indicados, exclusivamente, pelo poder executivo é
democrático? Os EUA não são exemplos para nada, ainda mais nesta situação da qual o texto
da Constituição segue flagrantemente descumprido.




Deixe seu comentário