O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito, contra o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun (MDB) e sua chefe de gabinete Vivianne Lorenna Vieira por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes na concessão de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho investigado na operação Registro Espúrio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado 26 pessoas em agosto por organização criminosa. Segundo as investigações, Marun teria determinado a aprovação de registros sindicais de três entidades de Mato Grosso do Sul.

O ministro foi delatado por Renato Araújo, que atuava no Ministério do Trabalho e foi preso preventivamente na primeira fase da operação. O ministro também mandou instaurar outros dois inquéritos: um envolvendo os senadores Cidinho Santos (PR-MT) e Dalírio Beber (PSDB-SC) e outro envolvendo os deputados federais Wilson Santiago Filho (MDB-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Paulinho da Força (SD-SP). Por meio de nota encaminhada por sua assessoria, Marun afirma ter recebido a notícia do inquérito com tranquilidade.

“Nada fiz que extrapole as minhas funções previstas no ordenamento jurídico e não recebi nenhuma vantagem, devida ou indevida, pelas ações que desenvolvi em prol de sindicatos de MS. Estou consciente de que o constrangimento que me impõe com esta medida é real e lamento o fato de que ao final não poderei buscar a reparação destes danos, haja visto que os que me acusam não serão sequer investigados”, disse. Na mesma nota, o ministro mencionou ter confiança nas atitudes de Vivianne Lorenna Vieira e lamentou o constrangimento que ela está passando. Para ele, a acusação é tendenciosa e tem por objetivo me atingir e intimidar. “Sei que sou alvo de uma intimidação sob a forma de inquérito, mas desde já reafirmo todas as críticas que fiz a atitudes e decisões indevidas e ilegais que estão sendo tomadas por autoridades que deveriam zelar pelo estrito cumprimento da lei. Reafirmo, ainda, a minha absoluta oposição ao estado policialesco que muitos tentam impor ao Brasil.” Por fim, Marun destacou a necessidade da aprovação de legislação que permita a punição de Abusos de Autoridade, para que pessoas indevidamente constrangidas possam ser indenizadas e eventuais culpados punidos.

Foto Marcos Miatelo 
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