O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta quarta-feira (16/02), a Sessão Ordinária Presencial do Tribunal Pleno. Os conselheiros relataram 60 processos, entre eles um Projeto de Resolução relatado pelo corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid.

A sessão plenária presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves contou com a participação dos conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e do conselheiro-substituto Celio Lima de Oliveira, que relatou os votos do conselheiro Flávio Kayatt. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, compôs a mesa do Pleno e relatou pareceres.

Processos

O conselheiro Waldir Neves relatou nove processos. Nos quatro processos seguintes referentes a recursos ordinários, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento. São eles: TC/3914/2013/001, da Secretaria Municipal de Educação de Corumbá; TC/2759/2015/001, da Prefeitura de Nioaque; o TC/2598/2015/001 – da Fundação de Desporto de São Gabriel do Oeste; e TC/2572/2015/001, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande.

Ao conselheiro Ronaldo Chadid coube a relatoria de 16 processos. E no TC/2688/2018, o conselheiro acolheu os pareceres da Auditoria e do Ministério Público de Contas e votou pela regularidade das contas de gestão do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Aral Moreira, exercício financeiro de 2017.

A cargo do conselheiro Osmar Jeronymo ficaram quatro processos referentes a recursos ordinários. No TC/1815/2017/001, que trata do recurso de Taquarussu, contra a Decisão n. 5.528/2020, o conselheiro votou pelo conhecimento e provimento.

O conselheiro Jerson Domingos relatou dez processos, e no TC/2064/2018, referente a prestação de contas do FUNDEB do Município de Rio Negro, exercício financeiro de 2017, votou como contas regulares.

Já o conselheiro Marcio Monteiro relatou 12 processos, e no recurso ordinário, TC/14549/2015/001, do Município de Bela Vista, votou pelo provimento e declarou pela regularidade da formalização do 1º Termo Aditivo e da execução financeira do Contrato Administrativo.

O conselheiro-substituto Célio Lima de Oliveira relatou os votos do conselheiro Flávio Kayatt em nove processos. E nos recursos ordinários, TC/2825/2013/001 e TC/2825/2013/002, da Secretaria Municipal de Saúde de Alcinópolis, em face da Decisão Singular n. 6.686/2020, o votou pelo conhecimento e provimento.

Ao fim da Sessão do Pleno, o corregedor-geral do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid relatou o Projeto de Resolução – TC/14425/2021, que visa estabelecer os procedimentos internos de investigação e apuração das infrações disciplinares praticadas por servidor, no exercício de suas atribuições funcionais, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul. Após o conselheiro expor as razões, os conselheiros votaram unânimes pela aprovação do Projeto de Resolução.

Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedidos de revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no diário oficial eletrônico do TCE-MS.