( Agência Brasil) – A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite uma ação apresentada à Corte que contesta o valor de R$ 4,9 bilhões estabelecido pelo Congresso Nacional para o fundo eleitoral deste ano.

Em resposta a um pedido efetuado pelo ministro André Mendonça, que solicitou mais informações ao governo sobre o montante destinado ao fundão para 2022, a AGU afirmou que o valor não é inconstitucional.

A ação que pede a suspensão do fundo eleitoral foi apresentada pelo partido Novo. Nela, a legenda reclama que o valor de R$ 4,9 bilhões é muito alto — mais que o dobro do utilizado nas eleições de 2018, cerca de R$ 2 bilhões — e adverte que, quanto maior forem os valores destinados para o custeio das eleições, maior será o desvio de finalidade.

Além disso, o partido afirma que houve um aumento discricionário do fundão para que algumas forças políticas se sobrepusessem economicamente a outras e, assim, pudessem ter muito mais chances de vitória nas urnas.

A AGU rebateu os argumentos utilizados pelo partido para pedir a revogação do fundo eleitoral. Segundo o órgão, o Novo “não apresentou qualquer indício de concretude, baseando-se em suposições” e “argumentos demasiadamente abstratos, que comprometem até mesmo o exame acerca da compatibilidade com a Constituição”.