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Política • 14 dez, 2023

Alems concluiu a votação de taxas cartorárias, com reduções e crítica de deputados


Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno de votação, esta manhã, o projeto que eleva os valores das taxas e emolumentos praticados nos cartórios do Estado. Houve dois votos contrários, uma abstenção e ainda protesto de deputados diante do reajuste.

O texto que chegou ao plenário contém diferenças ao que foi incialmente proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que previa aumento médio de 20% e algumas concessões. Sobre cada taxa que as pessoas pagam, incide 30% que são distribuídos a quatro fundos, ligados ao Ministério Público e TJ, com 10% cada, Defensoria Pública (6%) e Procuradoria do Estado (4%).

Diante do barulho gerado, houve movimentação para redução em 33% do recebimento dos fundos em determinadas situações, para ajudar a baixar valores e evitar que prossiga a evasão de registros, com pessoas indo a estados vizinhos em busca de valores menores. Além disso, o presidente da Casa, Gerson Claro, apresentou 10 emendas com outros sete deputados, prevendo reduções pontuais e descontos, e outra emenda, apresentada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) previu uma trava para a correção anual, com limite de 50% do índice proposto (IPCA), podendo chegar a 75%, e o excedente exigirá análise do Legislativo.

O presidente considerou um avanço o texto final, apontando que ouviu vários segmentos para propor as emendas, tema que não se esgota nesse ano. “Os deputados vão trabalhar para reduzir em 33% os repasses para os fundos de manutenção e desenvolvimento do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, incidente sobre o registro de imóveis. Este desconto foi aplicado sobre o custo das escrituras, o que contribuiu para baratear a emissão do documento”, explica.

Sobre a redução já conquistada, a Assembleia divulgou que resultará numa economia de R$ 1.363,00 no caso de um imóvel de R$ 300 mil , queda de 14%: a escritura cai de 9.415,90 para R$ 8.052,00.

A Casa ainda apontou que a redução média chega a 10% nas escrituras de 13 faixas de imóveis a partir de R$ 500 mil; 15% no valor do registro de escrituras de doação, compra e venda ,dação em pagamento e permuta de imóveis avaliados a partir de R$ 1 milhão, além de o teto cair 23,67% (de 8.660,70 para R$ 6.610,70) em operações acima de R$ 9 milhões.

Uma emenda também congelou o valor do protesto nos atuais R$ 18, quando a pretensão era elevar a R$ 24,30.

No plenário – Esta manhã, a deputada petista Gleice Jane decidiu se abster, justificando que não houve debate suficiente sobre o tema, que chegou à Casa no final de novembro. “Eu acho que é um conteúdo que desrespeita a população e que precisava de mais debate. O tempo que a gente teve aqui foi um pouco curto para avaliar, por isso eu achei que eu não tinha condição de tomar uma decisão agora e me abstive.”

Deputado Zé Teixeira

O tucano Zé Teixeira votou contra junto com João Henrique Catan (PP). O veterano disse que não tinha como apoiar um aumento de taxas, considerando que havia concessões, mas, por outro, lado, o projeto enviado pelo Poder Judiciário trazia aumentos escalonados. O parlamentar lembrou que já votou contra anteriormente, em 2005.

Deputado Coronel David

O deputado Coronel Davi (PL), votou a favor, mas questionou a manutenção de percentuais em favor de fundos, encarecendo as taxas. A destinação de uma parcela dessa cobrança também foi criticada por Teixeira. Ele disse que cabe ao Poder Público ter recursos para aparelhar a estrutura, e não cobrar da sociedade para essa finalidade. Os quatro fundos que recebem cota do que é pago nos cartórios têm como finalidade a estruturação dos serviços.

O texto aprovado pelos deputados ainda passa por votação da redação final e depois será encaminhado ao governador Eduardo Riedel, para sanção ou veto




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