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Política • 15 mar, 2024

Coerência: Hashioka defende PEC no lançamento do ‘Pantanal Tech’ pela UEMS


O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) participou do lançamento do Pantanal Tech MS, evento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), na manhã desta sexta-feira, 15. Durante a solenidade, realizada no auditório Bioparque Pantanal, o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou investimentos de mais de R$ 12 milhões na área de tecnologia e, acompanhado das autoridades presentes, formalizou apoio ao programa “UEMS na Comunidade” e ao convênio entre UEMS, Governo Estadual e MS Florestal.

Na oportunidade, Hashioka representou a Assembleia Legislativa e elogiou o encontro que ocorrerá nos dias 28 e 29 de junho deste ano, no campus de Aquidauana. O parlamentar reforçou a importância da preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense por meio de pesquisas e inovações, e destacou a indicação que encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com cópia aos deputados federais e senadores da bancada de Mato Grosso do Sul.

O documento, apresentado durante sessão plenária da Alems, solicita alteração em texto da Constituição Federal para incluir o termo “Pantanal Sul-Mato-Grossense” no Art. 225, § 4º, da Carta Magna. Para isso, o parlamentar, no requerimento, sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a fim de que também passe a constar o bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional, assegurando sua preservação, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

“O texto da Constituição refere-se somente ao Pantanal Mato-Grossense como sendo patrimônio nacional, excluindo Mato Grosso do Sul. A nossa intenção é proporcionar reparação histórica para com nosso Estado, que foi instituído onze anos antes da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, e garantir os direitos conservacionistas do nosso Pantanal”, declarou o parlamentar.

Em sua fala, Hashioka reforçou seu argumento lembrando que, recentemente, foi conferido o cognome “Estado do Pantanal” a Mato Grosso do Sul, por meio da Lei Estadual 6.184/2023. “Dois terços desse bioma se encontram no nosso Estado e a concretização desse pedido significaria muito para a nossa população e para as gerações futuras”, ressaltou.

Sobre o evento – O Pantanal Tech MS é resultado da parceria estratégica entre a UEMS e o Governo do Estado de MS. O encontro inovador tem objetivo de proporcionar interação entre os diversos atores do desenvolvimento sustentável do Pantanal de MS, atentando para as tecnologias e inovações existentes, numa agenda positiva de sustentabilidade, considerando os diversos produtos oriundos deste bioma.




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