Em julho de 2021, o Deputado Estadual Capitão Contar protocolou requerimento na Alems (Assembleia Legislativa de MS) solicitando informações sobre  o contrato de uma empresa pela Secretaria Estadual de Saúde para executar a logística do almoxarifado, distribuição e dispensação de medicamentos.

A decisão foi duramente questionada pelos servidores públicos estaduais que atuam no setor. Segundo eles, a contratação é desnecessária, pois a própria Secretaria de Estado de Saúde de MS, já possui sede própria que atende a logística de medicamentos com reconhecida eficiência.

O requerimento questiona se existem estudos de viabilidade técnica e econômica da contratação que comprovem que a terceirização será mais econômica e eficiente que novos investimentos com estrutura e pessoal. Se foram apresentadas propostas alternativas para a terceirização dos serviços, quais as mudanças em benefício dos pacientes serão alcançadas na prática e que profissional irá orientá-los no momento da entrega do medicamento, entre outras perguntas.

“Por que não investir para aprimorar ainda mais esse serviço? E o que será feito dos profissionais do setor? São muitas dúvidas que o Governo do Estado precisa esclarecer. Antes de gastar recursos públicos para executar um serviço que já está funcionando bem, por que não investir para melhorar a estrutura que já existe?” Pontua Contar.

Os servidores também questionam a segurança do serviço caso sejam contratados trabalhadores sem a qualificação necessária, trazendo possíveis erros e prejuízos para a população atendida. Apontam ainda, como exemplos de terceirizações malsucedidas, os estados de  Mato Grosso e Santa Catarina, onde a escolha não funcionou e causou prejuízos ao cidadão.

No Mato Grosso, a terceirização da Farmácia de Alto Custo para o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) teve que ser cancelada, após descoberta de centenas de remédios estocados no almoxarifado com data de validade vencida, ou que perderam a validade por falta de resfriamento.

Em Santa Catarina, após a entrega do gerenciamento do almoxarifado de remédios, vários medicamentos tiveram que ser descartados em decorrência do armazenamento inadequado, incluindo todo o estoque de insulina, gerando até a paralisação da distribuição do medicamento.

Além dos profissionais, o Conselho Estadual de Saúde também não aprovou a decisão de terceirizar a execução do serviço e pediu ao MPE (Ministério Público Estadual) a abertura de investigação do contrato fechado no valor de R $16,8 milhões, para entrega e distribuição de medicamentos.