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Política • 23 maio, 2018

Fábio Trad coloca MS no protagonismo dos grandes debates jurídicos nacionais


 

 

 

Fábio Trad coloca MS no protagonismo dos grandes debates jurídicos nacionais

Parlamentar protocolou requerimento solicitando realização de audiência pública em Campo Grande para debater o novo Código de Processo Penal

deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) apresentou nesta terça-feira (22) na Comissão de Processo Penal (CCP) da Câmara dos Deputados um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública sobre o novo Código de Processo Penal no município de Campo Grande.

Para o parlamentar, membro da comissão especial, esta é não apenas uma forma de prestigiar o judiciário de Mato Grosso do Sul mas também incluir o Estado num debate de relevância e urgência nacional, uma vez que o Código de Processo Penal vigente é de 1941, considerado obsoleto por especialistas.

“Estamos convidando toda a alta magistratura que atua nas varas criminais de Mato Grosso do Sul para esse evento, que terá 14 horas de duração. São 11 desembargadores, 6 juízes de direito, representantes da sucursal estadual da OAB, professores de Direito Processual Penal, procuradores de justiça, defensores públicos, delegados, enfim, todos os setores interessados serão ouvidos e quem mais quiser participar”, disse o deputado, que aguarda o parecer positivo da CCP para o agendamento da audiência.

O novo Código de Processo Penal propõe a revogação da Lei 3689, de 1941, e altera itens importantes como as regras para execução de penas após decisões colegiadas. Outro tema que tem merecido destaque é o que estabelece os prazos de duração da prisão preventiva, os casos de delação premiada e condução coercitiva e de medidas cautelares.

“A Câmara deve assumir definitivamente a missão de dar ao Brasil um código de processo penal moderno, contemporâneo e que esteja atento às demandas populares. Por isso temos de ouvir todas as partes envolvidas”.




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