O Projeto de Lei nº 283/2023 de autoria do Deputado estadual Antonio Vaz
(Republicanos), foi aprovado em primeira discussão e avança na ALMS, aguardando
segunda discussão e próximos trâmites.

Este projeto visa instituir a "Semana Emprega + Mulheres" no âmbito do estado, a ser
realizada anualmente no mês de março, com o objetivo de conscientizar a população
sobre a proteção dos direitos trabalhistas das mulheres, especialmente no combate ao
assédio sexual no ambiente de trabalho.  A importância deste projeto se destaca pela
necessidade de promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho e garantir o
respeito aos direitos das mulheres.

A semana proposta inclui medidas como apoio à parentalidade na primeira infância,
flexibilização do regime de trabalho, qualificação profissional, retorno ao trabalho após
a licença-maternidade, reconhecimento de boas práticas na empregabilidade das
mulheres, prevenção e combate ao assédio sexual, além do estímulo ao microcrédito
para mulheres empreendedoras. Por meio de seminários, aulas, palestras, concursos e
outras atividades, a "Semana Emprega + Mulheres" busca informar e sensibilizar a
sociedade sul-mato-grossense sobre a importância da equidade de gênero no
ambiente de trabalho, bem como destacar os direitos conquistados pelas mulheres ao
longo do tempo.

Além disso, o mês de março foi escolhido para a realização da semana devido à
relevância de datas como o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março,
que reconhece as conquistas históricas das mulheres.

Assim, a criação da "Semana Emprega + Mulheres" em Mato Grosso do Sul representa
um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades no mercado de
trabalho e na conscientização sobre a importância do respeito aos direitos das
mulheres. O projeto visa contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva, onde
homens e mulheres possam desfrutar de condições de trabalho dignas e igualitárias.