O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) cassou a decisão liminar que excluia Carlos Marun do Conselho da hidroelétrica Itaipu Binacional. O ex-deputado federal e homem forte do governo Michel Temer foi nomeado no dia 31 de dezembro (último dia de governo de Temer) para o cargo com remuneração de R$ 27 mil e com reuniões a cada dois meses.

No fim de março, o desembargador Rogério Favreto acolheu ação que pedia a suspensão da nomeação de Marun com base na Lei das Estatais, que impede que ministros de Estado ocupem assentos em conselhos de administração de empresas estatais. Nesta terça-feira, no entanto, o TRF-4 reconheceu que o status de empresa “binacional” impede o entendimento de Favreto.

Marun foi um dos homens fortes da administração André Puccinelli, depois, da tropa de choque do então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e, após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ascensão de Temer ao cargo, tornou-se um dos seus principais auxiliares do emedebista, assumindo a articulação política do Planalto no fim de 2017. Na época, a principal missão de Marun era negociar a reforma da Previdência, proposta que acabou sem aprovação no governo Temer.

O mandato no conselho de administração de Itaipu terá validade até 16 de maio de 2020. No início do governo de Jair Bolsonaro, a gestão deu a entender que iria cassar a nomeação, porém, não foi em frente.

“Agradeço o apoio recebido do Conselho e da Direção da Empresa, tanto brasileiros quanto paraguaios, do Governo Brasileiro, em especial do Presidente Bolsonaro, do Governo Paraguaio, em Especial do Presidente Mário Benitez, que continuou me tratando com especial deferência mesmo durante o afastamento, e dos amigos. Agora é trabalhar!”, exaltou Marun.

No mês passado, a Itaipu Binacional passou por polêmica envolvendo os dois governos. O presidente do Paraguai, Mário Benitez, quase teve o impeachment voltado por denúncias, divulgadas em mensagens vazadas por altos assessores do governo paraguaio, de que um acordo entre o vice-presidente e uma empresa brasileira, que usou uma suposta influência no governo Bolsonaro, para cobrar mais caro a energia do lado paraguaio. O acordo foi suspenso e segue sendo investigado o tráfico de influência.

Caso Favreto & Lula

Rogério Favreto é o desembargador que concedeu habeas corpus ao petista Lula em julho de 2018, determinando que o ex-presidente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro fosse solto da cadeia “com urgência”. O presidente do TRF-4 acabou revertendo a decisão à época e o petista permaneceu preso.