A 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, decidiu que as mensagens hackeadas dos integrantes da Lava Jato, no episódio que ficou conhecido como Vaza Jato, podem ser acessadas por todos os processados da operação para uso em suas defesas jurídicas.

A decisão foi tomada por 5 votos a 3 nesta quarta-feira (14), com a maioria acompanhando o entendimento proposto inicialmente pelo juiz do TRF-1 Ney Bello.

O uso dessas conversas pelas defesas tem servido, sobretudo, para corroborar argumentos de que a força-tarefa do Ministério Público Federal que conduziu a Lava Jato cometeu irregularidades processuais ou de que atuou em conluio com a Justiça Federal, de modo irregular.

As mensagens foram obtidas inicialmente pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos, entre eles a Folha, em 2019.

Depois, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava em Curitiba. A Spoofing tramitou na Justiça Federal do Distrito Federal, que faz parte do TRF-1.

Em casos específicos, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia permitido o uso de defesas de processados pela operação a essas mensagens, a exemplo dos advogados do presidente Lula (PT). A medida foi autorizada pela Segunda Turma da corte.

A possibilidade de liberar o acesso a essas mensagens foi discutida nas análises de um pedido da defesa de Nicolau Marcelo Bernardo, que foi diretor da Confab Industrial e denunciado pela Lava Jato à Justiça em 2020 sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.