O deputado estadual Jamilson Name (PDT) apresentou nesta manhã (28) projeto de lei que proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas, “slimes” e produtos similares, destinados a crianças, no Estado. Para quem descumprir a lei, será primeiro aplicada advertência, para que haja a regularização da situação de infração, no prazo máximo de cinco dias.

Após esse prazo, quando não ocorrer a regularização, o infrator deverá arcar com uma multa de 500 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), sem prejuízo de aplicação das sanções de outras naturezas já definidas em legislação específica. Se houver reincidência, a multa será aplicada em dobro.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação. Sua aplicação e fiscalização serão realizadas pelos órgãos competentes.

Jamilson Name explicou os males que bórax pode causar às pessoas. “Substância alcalina encontrada em produtos de limpeza domésticos e em âmbito industrial. Se inalado ou ingerido, pode causar irritação no trato respiratório, náusea, vômitos, diarréias, e em contato com a pele, resultar em vermelhidão. Foram relatados recentes casos de intoxicação, irritação e envenenamento durante a produção de ‘slimes’. Essa proibição tem o objetivo de prevenir essas complicações que podem acontecer com a ingestão e inalação da substância”, justificou o parlamentar.