Campo Grande, 14 de novembro de 2019

Blog do Manoel Afonso

Opinião e atitude no Mato Grosso do Sul

Política

Política • 15 out, 2019

Prisão em 2a. instância: julgamento na quinta (17)


Eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena poderá ter impacto no caso de Lula

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância, conforme informou nesta segunda-feira (14) a assessoria da presidência da corte.

Em pauta estão três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que pedem para o STF declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado —ou seja, após o julgamento dos recursos nas instâncias superiores.

Desde 2016 a jurisprudência do Supremo tem autorizado a execução da pena de réus condenados em segunda instância, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, como foi o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em abril de 2018. (Folha de São Paulo)

Continue lendo 




Deixe seu comentário