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Artigos • 07 mar, 2024

A Justiça Restaurativa em defesa das mulheres


( por Jéssica Gonçalves) – O Brasil ainda está muito longe de ser um exemplo de sociedade que respeita e protege suas mulheres. Não apenas isso. É um país que ainda assiste, passivamente, a cada caso de feminicídio que ocorre diariamente. A soma dos dados oficiais dos 26 estados mais o Distrito Federal mostra que, em 2022, 1.410 mulheres foram vítimas fatais da violência – um aumento de 5% em comparação com os 1.337 casos registrados em 2021.

Somente no 1º semestre do ano passado, 722 mulheres também haviam sido mortas pelo mesmo motivo, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Estas são apenas algumas das estatísticas que mostram o descalabro que é a violência contra a mulher, e que não se resume apenas à mortandade. De janeiro a outubro de 2023, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) recebeu uma média de 1.525 ligações por dia. Ao todo foram mais de 74.584 denúncias de violência.

A Lei Maria da Penha, que em agosto completará 18 anos de criação, é uma ferramenta importante em defesa da mulher. Entretanto, demonstra que não é capaz, sozinha, de conter a truculência da misoginia que leva às agressões gratuitas. E aí é necessário novamente recorrer aos números para entender que o remédio contra a violência às mulheres precisa de doses mais cavalares.

Por ser uma relação necessariamente íntima entre ofensor e vítima, fica mais difícil de ser compreendida e enfrentada. E este é um dos motivos que levam muitas vítimas a optarem por não registrar denúncias de violência, empurrando para debaixo do tapete muitos dos casos que passam simplesmente incólumes ao conhecimento das autoridades policiais e da própria sociedade. Ou seja, apesar de tantos números da violência, o Brasil ainda não possui uma noção real das agressões contra a mulher.

No país onde remediar é melhor do que prevenir, ao menos um instrumento vem trazendo resultados satisfatórios. Algumas daquelas que conseguem sobreviver à violência e, mais do que isso, ver seus agressores processados, têm diante de si um meio de dialogar com o agressor na tentativa de compreender os motivos pelos quais foi vítima, de fazer-se compreendida, com o objetivo principal de ter seu dano reparado. A Justiça Restaurativa vem trazendo experiências magníficas que passam pela compreensão da violência e consequências do ato pelo autor.

Esse recurso se apresenta não só como uma forma adequada de se lidar com o conflito e com a violência, mas também como um movimento social global, ao propor transformações profundas na maneira em que a sociedade lida com o crime. Podemos entendê-la, portanto, como um processo que engloba todos os envolvidos no conflito (direta ou indiretamente atingidos), que juntos buscam compreender as necessidades de todos, traçando diretrizes para a reparação do dano e restauração das relações.

Por meio desse recurso, busca-se não apenas entender do que a mulher precisa para ter seus danos reparados e suas relações interpessoais restauradas, mas também tenta-se extrair do agressor suas necessidades para que ele interrompa o círculo de violência e os motivos que o levam a tomar tais atitudes.

Para além da punição trazida pelo sistema tradicional, o processo restaurativo é capaz de restabelecer o equilíbrio entre as relações rompidas e fragilizadas pela violência, promover uma responsabilização ativa do ofensor e envolver todos os afetados no processo. Isso é uma forma de empoderamento da comunidade como um agente transformador de relações e comportamentos.

A autora é Jéssica Gonçalves, advogada e especialista em gestão de conflitos da Unniversa Soluções de Conflitos




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