Campo Grande, 19 de novembro de 2019

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Artigos • 07 nov, 2019

O orçamento e o mar de municípios*


O elevado número de municípios no Brasil faz com que tenhamos profundas diferenças orçamentárias e sociais entre as populações e seus territórios.

Apesar da Constituição brasileira que, todos são iguais perante a lei, na prática, todos são bastante diferentes na medida dos municípios que residem.

Com efeito, é necessária uma drástica redução no número de municípios, estabelecendo-se a real paridade na distribuição orçamentária entre eles e a União e os Estados.

O ordenamento jurídico não pode permitir a existência de cidadãos de primeira, segunda ou terceira classes, contudo, presenciamos este fato na federação brasileira. Viajam-se alguns quilômetros e se vislumbram ilhas de prosperidade num mar de carências locais.

Estas profundas diferenças entre cidades também resultaram na fuga para os grandes centros urbanos e a criação de bolsões de pobreza nas periferias e cidades dormitórios que se estabeleceram nas bordas das capitais brasileiras.

Neste sentido, a disparidade entre recursos tributários e despesas com saúde, educação e custeio para o atendimento das populações repercute no agravamento das diferenças de tratamento entre brasileiros e nas cidades onde residem.

Outro aspecto é a gestão, posto que há uma tendência de não se ter ótimas gestões com poucos recursos e um descontrole com recursos abundantes.

Considere-se que o partido político também importa no recebimento de verbas estaduais e federais, outra mácula à igualdade da cidadania, pois se o prefeito é de determinado partido político o município pode ser punido com cortes de verbas ou agraciado com verbas maiores.

(Por  Claudio Henrique de Castro – jurista em Curitiba)

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