A Câmara aprovou nesta 4ª feira (7.mar.2021) a tramitação em regime de urgência para o PL (projeto de lei) 1.026 de 2021, que limita os reajustes dos contratos de aluguel ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE).

Os contratos, hoje, costumam ter reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado, calculado pela Fundação Getulio Vargas).

Os 2 indicadores medem a inflação, mas com métodos diferentes. De janeiro de 2020 a janeiro de 2021 o IGP-M ficou em 26,3%. O IPCA, em 4,8%. Os números foram extraídos da calculadora de inflação do Banco Central.

Isso significa que, se o projeto passar a vigorar, os proprietários serão autorizados a fazer reajustes menores do que podem atualmente.

O requerimento de urgência foi aprovado com 402 votos a 54. Isso permite que o plenário aprecie o projeto sem análise das comissões, o que acelera a tramitação.

É improvável, porém, que o mérito da proposta seja analisado na Câmara antes de maio.

O autor do projeto é o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). Se a Câmara aprovar, será necessária também análise do Senado e sanção presidencial.

Foto de Sergio Lima – Poder4 360