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Política • 06 mar, 2018

Ordem do Dia: Plenário mantém quatro vetos do Poder Executivo


06/03/2018 – 11:35 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Victor Chileno

A Assembleia Legislativa manteve, na sessão desta terça-feira (6/3), quatro vetos do Poder Executivo. Entre as proposições arquivadas, está o Projeto de Lei (PL) 28/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Terapia Floral Integrativa e/ou complementar ao bem estar e à saúde no Estado.

Foram vetados apenas os artigos que tratam sobre as penalidades estabelecidas no PL 68/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que determina medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista em dinheiro ou débito dos preços para pagamento em cartão de crédito.

Por maioria de votos, foi arquivado o PL 30/2017, de Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais no Estado. E ainda mantido o veto total ao PL 227/2016, de autoria dos deputados Antonieta Amorim (PMDB), Beto Pereira (PSDB), João Grandão (PT) e Renato Câmara, que obriga a marcação de exames para pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde pertencentes ao Governo de Mato Grosso do Sul.




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