O presidente do Tribunal de Contas  de Mato Grosso do Sul – conselheiro Iran Coelho das Neves e o Superintendete da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul, Cléo Mazzotti ( foto acima) , assinaram, na sexta-feira, 02 de agosto, acordo de cooperação técnica que permite o fortalecimento das ações de combate à fraude e à corrupção que envolvam o desvio de recursos públicos no Estado. O documento foi assinado na sede da Polícia Federal em Campo Grande-MS, com a participação do conselheiro e ouvidor da Corte de Contas, Osmar Jeronymo e do delegado regional da PF Alex Sandro Biegas.

Pelo documento, as instituições podem atuar em parceria para realizar ações em áreas de interesse comum; passam a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos; e a compartilhar tecnologias e informações constantes de suas bases de dados, salvo aquelas que são protegidas pelo sigilo no Art. 20 do Código de Processo Penal, sendo disponibilizadas ao Tribunal de Contas, pela PF, logo após a retirada do segredo de justiça.

O TCE-MS passa a fornecer à PF dados referentes à execução orçamentária estadual e municipal, licitações e contratos, e ainda informações relativas aos servidores públicos estaduais e municipais, quando houver.

O acordo, que tem vigência de 60 meses, prevê ainda o apoio técnico e logístico para o desenvolvimento das ações, e o aprimoramento dos sistemas de informação. O objetivo é fomentar ações de inteligência para combate dos crimes que envolvam o desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito.

O presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, classificou o acordo como muito importante e explicou que o convênio permite a troca de informações de interesse das duas instituições “É muito importante isso, é muito interessante, e isso a gente faz pensando no benefício da sociedade como um todo”, concluiu.

Cléo Mazzotti ressalta que o Tribunal de Contas de MS possui informações que são fundamentais para as investigações da Polícia Federal “Esse convênio é muito importante, porque a Polícia Federal vai ter acesso a dados que são extremamente importantes que o TCE tem, e ao mesmo tempo vai se criar uma situação que sempre foi uma preocupação nossa, aqui da Polícia Federal – uma vez que a gente faz o combate à corrupção, o combate ao desvio de recurso público, encerrada essa situação precisa ter uma atuação do órgão de fiscalização para que feche essa porta e para que esse tipo de corrupção não aconteça mais”.

As prerrogativas atribuídas aos Tribunais de Contas não têm como fundamento o poder de polícia, mas o exercício da atividade de controle externo. No entanto, as bases de dados dos Tribunais de Contas concentram informações essenciais nas investigações de crimes contra o erário público. Em Mato Grosso do Sul, o acordo de cooperação permite reforçar ainda mais a parceria que já existe entre o TCE-MS e a Polícia Federal, para o fornecimento sistemático dos dados que são importantes para as investigações e combate a corrupção e desvios de verbas públicas.  (Silvia Constantino-Alexsandra Oliveira)